Matérias

Uma universitária que foi obrigada a se retirar da sala devido a suposto atraso na mensalidade tem direito a receber indenização por danos morais.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que a...

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não é propriamente um plano, é uma colcha de retalhos. E exagerado nas ambições. É um pulverizador de recursos e, ao mesmo tempo, seus objetivos são vagos e mal redigidos. Sua “pedagogia” é a proposta estr...

Brasília, 20/12/2007 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe, pelo prazo de dez anos, a criação de cu...

Araújo: cláusula contratual que explicitar a possibilidade de desligamento deixará de ser considerada abusiva.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1042/07, do deputado Márcio França ...

Montes: taxa de inadimplência nas escolas privadas é altíssima.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1110/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), estabelece que escolas privadas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, tanto no e...

A Medida Provisória nº 413, publicada no DOU de 03.01.2008, em edição extra, revoga, entre outras providências, os §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei nº 8.213/91, que versavam sobre o depósito prévio em processos administrativos no âmbito do INSS.

Fonte: Câmara - 8/1/2008

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5615/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que institui uma nova Lei de Execução Fiscal, baseada na cobrança administrativa dos créditos da Fazenda Pública, que engloba a ...

Calendário Federal

Quando a pessoa jurídica passa ou retorna ao regime de tributação com base no lucro real (por opção ou em decorrência da legislação do Imposto de Renda), se não mantiver escrituração comercial (porque nunca teve ou por...

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RESOLUÇÃO CEB 001, DE 7 DE ABRIL DE 1999(*) Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil