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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que obriga o...

EMENTA Lei Federal 14645, de 02/08/2023 – Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB), para...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se do pedido de reconsideração do Parecer CEE 314/2023...

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Um vídeo apresentado pelo Dr. Ricardo discutiu uma matéria divulgada na rede de informação sobre...

O instrumento permite que o comprador conquiste uma renda complementar para custear estudos. O papel...

  Em reunião convocada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria Nacional de Diálogos Sociais...