Matérias

Ementa: No caso em exame, verifica-se que a Convenção Coletiva da categoria profissional dos professores, em sua cláusula nº 10; que trata do adicional por aprimoramento acadêmico; determina que : Os estabelecimentos da rede privada de ensino estarão...

Ementa O contrato de estágio não deve se confundir com uma relação empregatícia, pois, seu escopo é oferecer ao estudante experiência prática na sua linha de formação e aperfeiçoamento técnico, sendo necessário, para tanto, que a instituição de ensin...

Renato Nunes Em decisão recente, de 20 de maio de 2008, proferida no Recurso Especial nº 744.107, ainda não publicada, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento, fundamentado no artigo 50 do Código Civil, de que há necessidade de comp...

As duas mais recentes súmulas aprovadas pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, 352 e 353, definem questões sobre a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e disposições do Código Tributário Naciona...

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça 04/07/2008. Aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, realizada na semana passada, a ...

3/11/2008 - A proposta da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para a criação de um cadastro negativo de pais de alunos inadimplentes, uma espécie de "Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da educação", não foi bem recebi...

Ementa: Violação ao direito do consumidor no que tange ao principio da informação. Instituição de Ensino que oferece curso de mestrado mais falta à divulgação do não reconhecimento deste pela CAPES/MEC. Entendimento que não se aplica o prazo decadenc...

Ementa: Aluna estrangeira com visto temporário de estudante que começa a exercer estágio profissional remunerado. Proibição de exercício de atividade remunerada pelo Estatuto do Estrangeiro, sob pena de multa e deportação. Estágio profissional que n...

06/11/2008 - Relatórios dos Dados do Censo da Educação Superior 2007. Neste ano a Diretoria de Estatísticas Educacionais/INEP por meio da Coordenação Geral do Censo da Educação Superior adotou um novo procedimento ao permitir o conhecimento dos re...

06/11/2008 - Iniciativa propõe parceria para a retomada do ensino técnico integrado ao ensino médio nas redes públicas.
(Ensino Técnico) - Em 2011, pelo menos 30% dos alunos concluintes do ensino médio, com idade entre 18 e 24 anos, devem in...