PARECER CNE/CEB 016/2008 – EFETIVO TRABALHO ESCOLAR – SOLICITAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DOS TERMOS “EFETIVO TRABALHO ESCOLAR” E “EFETIVO TRABALHO EDUCATIVO”, POSTOS NA LEI MUNICIPAL 7508/2007

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Florianópolis – UF: SC

ASSUNTO: Solicitação de regulamentação dos termos “efetivo trabalho escolar” e “efetivo trabalho educativo”, postos na Lei Municipal nº 7.508/2007.

RELATOR: José Fernandes de Lima

PROCESSO Nº: 23001.000126/2008-35

PARECER CNE/CEB Nº: 16/2008

COLEGIADO: CEB

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