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As pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) poderão ser consideradas pessoas com deficiência...

Ao menos 40% dos estudantes brasileiros dizem ter sofrido algum tipo de bullying, segundo pesquisa...

Obrigatoriedade de Relatórios pelas Empresas A promulgação da Lei 14.611/2023, que instituiu a obrigatoriedade de...

Disposições Preliminares (Lei Estadual do Paraná) Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do...

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos...

A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área...

O Decreto institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE)...