Matérias

Ementa: A Constituição Federal de 1988 fala em capacidade do aluno e se ele se submeteu ao exame vestibular e obteve êxito, demonstrou sua capacidade de conhecimento da matéria, não havendo, inclusive, nenhuma vedação legal que impeça o seu ingresso ...

I – Inconstitucionalidade do § 4º do art. 39 da Lei 9.250 de 26 de...

Parecer 193/2008 - CE/DF Processo nº 410.006176/2007 Interessado: Centro de Educação Profissional SENAC Taguatinga Centro de Educação Profissional SENAC Jessé Freire Autorizar a oferta da habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico ...

Parecer 194/2008-CEDF Processo nº 410.005510/2007 Interessado: Centro de Educação Profissional SENAC Taguatinga Centro de Educação Profissional SENAC Jessé Freire Autoriza a oferta do curso de educação profissional de nível médio em Técnico em Red...

Parecer 198/2008-CEDF Processo nº 030.004592/2006 Interessado: Centro Educacional Juscelino Kubitschek Plano Piloto e Gama Autorização para oferta do Ensino Fundamental de nove anos a partir do ano letivo de 2007, permanecendo concomitantemente o E...

Tema 110 – RE 585235 É inconstitucional a ampliação da base de cálculo da contribuição ao...

1.Introdução Estão dispostos nos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: "Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa, não afetará os direitos adquiridos por seus empregados; Art. 448 - A mudança na pr...

Quando se pretende abrir uma empresa, efetuar uma alteração em sua estrutura jurídica, ou mesmo, efetuar seu encerramento, é comum que ocorram dúvidas quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários. Neste roteiro, atualizado até abril de 2008, an...

Brasília, 31/07/2008 - A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (31) que mais 3.500 vagas em cursos de direito serão cortadas por causa do processo de supervisão de 80 cursos que tiveram ...

No penúltimo dia do 2º Fórum Guarulhos "Gestão Fazendária Municipal", várias palestras esquentaram os debates sobre temas que giraram em torno de pagamentos e imunidades de alguns tipos de tributos. Um dos destaques foi a apresentação do procurado...