Matérias

Ementa: Professor que alega quebra de contrato por mudança em sua remuneração. Possibilidade de mudança de carga horária no inicio do ano letivo, ainda que gere redução do salário. Não se permite é redução do valor da hora-aula. Dissídio Coletivo que...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 652/2008
Processo SJS nº 2.626/12.00/06.6

Credencia o Colégio Tiradentes, em Passo Fundo, para a oferta do ensino médio.

Autoriza o funcionamento des...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 655/2008
Processo SE nº 43.701/19.00/08.8

Credencia a Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, em Horizontina, para a oferta de educação i...

A implantação das disciplinas de filosofia e sociologia nas escolas particulares traz polêmicas em face das correntes que pensam educação no país. Sob o argumento de que tal imposição feriu o princípio da legalidade, a FENEP se opõe à implantação das...

Apesar de o novo Código Civil já prever que nos casos de abuso da personalidade jurídica como, por exemplo, a confusão patrimonial, a responsabilidade caberá aos administradores e sócios, estendida ao seu patrimônio pessoal.

Um novo e...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o Cadastro de Informações da Educação Brasileira (Cineb), serviço que lista nomes de estudantes de escolas e...

Brasília - O governo patrocinou esta semana uma anistia geral e irrestrita às instituições que tentam renovar seus certificados de filantropia. No final da Medida Provisória 446, editada na segunda-feira, há três artigos polêmicos, tornando automá...

O artigo 7º da Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros direitos trabalhistas nos incisos XVIII e XIX a licença gestante e paternidade. O inciso I deste mesmo artigo afirma que a relação de emprego protegida cont...

O horário de trabalho constará do quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou...