Matérias

Em dez anos, Exame Nacional do Ensino Médio tem cada vez mais inscritos e revela diferenças entre escolas.

A política de criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua consolidação ocorreram em meio a um grande crescimento das m...

As empresas tributadas com base no lucro real podem passar a deduzir, do Imposto de Renda devido, despesas com ensino profissional de nível técnico em escolas públicas. De acordo com projeto (PLS 63/07) do senador Expedito Júnior (PR-RO) aprovado pel...

O Programa de Apoio à Educação de Portadores de Deficiência em instituições de ensino ou especializadas. A lei propõe às instituições disponibilizarem vagas para os portadores de deficiência estudarem regularmente, tendo o valor anual da matrícula co...

A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados tem gerado preocupações quanto ao financiamento da Seguridade Social. A Constituição de 88 estabeleceu a diversidade das fontes de financiamento da seguridade. Além disso, determin...

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região já entendeu que não há nenhum impedimento à aplicação da regra estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), com referência ao pagamento dos professores das horas-atividade, dest...

Para que haja a redução de carga horária do professor, é necessária a concordância do mesmo e que o estabelecimento de ensino comprove a redução do número de alunos, pois em caso contrário restará descumprida a norma coletiva.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas. Assim a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou, ao aprovar voto do Ministro Renato de Lacerda Paiva que revog...

DOM-Rio de Janeiro: 12.05.2006

Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente em relação aos contribuintes que utilizam bloqueto de cobrança bancár...

Compilada - 15/05/2010

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

D.O.U.: 01.08.2003

REGULAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA

DOU de 11.10.2006

Dispõe sobre o parcelamento de débitos das entidades beneficentes de assistência social, de que trata a