Matérias

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Aplicam-se ao credenciamento especial as normas estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

20/09/2008 - Três anos. Esse é o prazo que as escolas públicas brasileiras terão para inserir no currículo da educação básica o ensino da música. Esse também é o prazo para que passe a valer nas escolas o acordo ortográfico entre os oito países de...

O mercado de trabalho é o grande vilão do endividamento estudantil, diz o economista da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI -, Edmundo Figueirôa. Para ele, programas como o Fies partem do pressuposto de que o estudante ...

PRIMEIRA TURMA

Imunidade Tributária: Entidade Beneficente de Assistência Social e Elementos Probatórios

A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas...

(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2.513, de 2007, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e alt...

Regulamento: DECRETO 7052, DE 23/12/2009  NOTAS: A Lei 11770/2008, instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado...

As instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações que cumpram todos os requisitos legais para gozo da isenção do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CS...

A pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica que sofreu cisão parcial é solidariamente responsável com esta pelas obrigações tributárias contraídas, até a data da operação de cisão, pela pessoa jurídica cindida....

Cumpridos todos os requisitos exigidos pela legislação tributária, tanto por parte da doadora quanto da beneficiária, é possível fazer doação dedutível, desde que não se trate de doação de caráter remuneratório.