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COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 661/2008
Processo SE nº 40.382/19.00/08.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2007, para a educação infantil a partir de 4 anos de idade e para o ensino ...

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 662/2008
Processo SE nº 40.382/19.00/08.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2007, para a educação infantil a partir de 4 anos de idade e para o ensino f...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 6, DE...

1 - Do programa

A Associação ........................................................., entidade mantenedora do instituto................................, pela Supervisão de Filantropia, faz saber a todos os interessados as condições par...

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BRASÍLIA - A decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver ao Executivo a Medida Provisória 446, que concede isenção fiscal a entidades filantrópicas acusadas de fraude, revoltou os parlamentares ligados ao governo. Líder do govern...

A norma que pretende regular as Limitações ao Poder de Tributar trata as IMUNIDADES como...

Ementa: Furto de automóvel em suposto estacionamento de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil objetiva. Entretanto, para que seja imputada tal responsabilidade é preciso primeiro aferir a exclusividade do uso do estacionamento pelo estabe...

Ementa: Ação ajuizada em face de Universidade por aluno que requer restituição de seu automóvel furtado dentro do estacionamento da Instituição. No contrato de prestação de serviço firmado entre as partes é expressamente proibida a permanência de ve...