Matérias

Ementa: Para se concretizar a legalidade da modalidade de ensino à distância, baseado na Lei nº 9.394, de 20/12/96, que foi regulamentada pelo Decreto 5.622/2005, é essencial ao seu reconhecimento seja a instituição credenciada junto ao MEC. O impedi...

Aproximadamente 416 mil empresas brasileiras podem ser excluídas do Simples Nacional, o Super Simples, a partir de 1º de janeiro, conforme Ato Declaratório Exclusivo da Receita Federal, por conta de tributos devidos. Para tratar do assunto, repres...

Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Estadual nº 10403/71, nos A...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 648/2008
Processo SE nº 60.025/19.00/06.0

Credencia o Instituto Irmão Ernesto Dewes, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico em Comércio Exterior.

DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.<

Aprovada em 10-12-2008

PROCESSO CEE Nº: 398/2000 – Reautuado em 02/9/2008
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de São Paulo
ASSUNTO: Altera redação do item A, inciso IV, alínea 14 da Indicação CEE nº 53/2005
RELAT...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do...

Garibaldi devolveu MP que prevê anistia a entidades sob suspeita. Ele quer agilidade para resolver questão para não prejudicar instituições.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (1) que caberá...