Matérias

A variação anual da carga horária do professor causada pela redução do número de alunos não importa em infração do artigo 468 da CLT, porquanto inexiste no ordenamento jurídico brasileiro norma legal que assegure o direito de manutenção da mesma carg...

14 nov 2008
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O e. TRT da 1ª Região, mediante o v. Acórdão de fls. 47-49, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, ao entendimento de que lícita é, pois, a variação salarial em razão da justificada alteração do número de aulas ministradas, eis que da e...

14 nov 2008
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Sobre o adiantamento do 13º salário, haverá a incidência do FGTS, que será registrado em conta específica do Ativo Circulante, denominada FGTS s/Adiantamento do 13º Salário, que será confrontada com o FGTS devido por ocasião da folha de pagamento de ...

14 nov 2008
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COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 622/2008
Processo CEED nº 243/27.00/08.7
Responde consulta sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do ensino médio nas instit...

12 nov 2008
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COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 632/2008
Processos CEED nºs 49/27.00/07.9 e 76/27.00/08.4

Considera não cumpridas as providências determinadas no item 11 do Parec...

11 nov 2008
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