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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 22.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: João Domingos Ribeiro - UF: PR

ASSUNTO...

As entidades que não se enquadram na regulamentação do art. 3º da LOAS possam se registrar e pleitear o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social diretamente no CNAS, dispensadas de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Socia...

Revoga as Resoluções CNAS n.º 96/2008, de 11/12/2008, e n.º 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191/2005, de 10/11/2005.

PROCESSO N.° 660/08 PROTOCOLO N.º 5.673.696-4 DELIBERAÇÃO 002/09 APROVADA EM CONSELHO PLENO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educa...

PROCESSO Nº 1315/09 PROTOCOLO Nº 7.605.360-0 PARECER CEE/CES Nº 103/10 APROVADO EM 10/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO - FECILCAM MUNICÍPIO: CAMPO MOURÃO ASSUNTO: Renovação do rec...

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PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/3/2009, Seção 1, Pág. 11. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS: Conselho Federal de Biomedicina e outros - UF: DF ASSUNTO: RECURSO CONTRA A...

HISTÓRICO A inclusão de Filosofia e Sociologia como componentes curriculares obrigatórios no Ensino Médio vem...

HISTÓRICO Em dezembro de 2008, a Secretaria de Estado da Educação submeteu à apreciação desta...

Às vésperas de um acordo político para derrubar a polêmica medida provisória 446, conhecida como a MP da Filantropia, o governo renovou mais 2.985 certificados de filantropia, inclusive de entidades sob investigação por irregularidades. Com a publ...