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AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Brasileira de Educação – ABE - UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre o conceito da figura de “formados por tre...

Aprovado em 03-12-2008

PROCESSO CEE Nº: 433/2004 - Vols I a VIII - reautuado em 20-10-08
INTERESSADO: Instituto Nacional de Educação a Distância – INED
ASSUNTO: Reconsideração do Parecer CEE nº 495/2008
RELATOR: Consº....

Ementa: Negativa de bolsa de estudos no final do curso não se mostra correto pelo motivo de frustrar as expectativas de aluno. Mesmo a instituição de ensino tendo autonomia para efetuar o cancelamento, este não se mostra razoável quando resta apenas ...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Lei Estadual 5.346/08, que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes em universidades estaduais. A liminar foi concedida ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), qu...

VEJA NO INTERIOR DO PARECER A ÍNTEGRA DAS LEIS ESTADUAIS 3.524/00, 3.708/01 E 4.061/03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

RELATOR: EXMO. SR. MINISTRO CARLOS VELLOSO
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONF...

A cada novo governo no Estado do Rio de Janeiro, governadores vêm, sistematicamente, buscando políticas afirmativas que visam garantir vagas nas universidades para negros, pardos, indígenas, deficientes e agora filhos de policiais, bombeiros e outros...

Ementa: Certo é que, não há direito adquirido a regime jurídico-tributário da isenção, ainda que a entidade beneficente tenha sido reconhecida como de caráter filantrópico na forma do Decreto-Lei 1.572/77. No caso, não restou comprovado que a entidad...

Ementa: Tem-se que, as entidades beneficentes de assistência social que possuem o CEBAS cujo prazo de validade tenha expirado, poderá este ser suprido por certidão emitida pelo CNAS, em que conste o pedido tempestivo de sua renovação, ficando autoriz...

Publicada no DOU de 29/5/2009, Seção 1, p. 41 e 42.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio a hastear a bandeira nacional pelo menos uma vez por se...