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NOTA:

Esta decisão prova que a Escola particular pode é deve quando se sentir ameaçada exigir do contratante, que este apresente fiador.


A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que a exigência de fiador pela Caixa ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Gabinete do Ministro O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de estimular a formação de mestres profissionais habilitados para desenvolver ...

INQUÉRITO POLICIAL - Estelionato - Emissão de cheque sem provisão de fundos para pagamento de matrícula de curso universitário do filho do acusado - Trancamento - Hipótese: - Deve ser trancado o inquérito policial que imputa estelionato quando, da em...

Caracteriza o crime do art. 331 do CP a conduta do aluno que profere xingamentos contra a professora em sala de aula, desacatando-a por meio de palavras de baixo calão que desprestigiam a função pública da vítima.

1. Não configura desacato o fato de, na expedição de guia de transferência de aluno, fazer a parte constar que a expedição se dava "contrariando as normas legais, por força de liminar concedida..."; e que a decisão cumprida estava sujeita a revogação...

Afigura-se prematuro o arquivamento do feito sem a prévia designação de audiência preliminar, na qual o genitor poderá esclarecer a situação, expondo as suas dificuldades no manejo da situação e, confirmado se o adolescente desconsiderava orientação ...

  PROC: 002.09.219148-9 Nº de ORDEM: 1545/09 – 1ª Instância – Capital do Diário de Justiça...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 122/2009-CEDF Processo nº 410.003392/2008 Interessado: SENAC-AR/DF - Pela autorização de funcionamento para a habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico em Design de Interiores. - P...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 125/2009-CEDF Processo nº 460.000504/2009 Interessado: Patrick Ilceu Reis de Carvalho - Pela declaração de equivalência de estudos de nível médio realizados no exterior.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 126/2009-CEDF Processo nº 460.000517/2009 Interessado: Marina Pellicano de Figueirêdo - Pela declaração de equivalência de estudos de nível médio realizados no exterior.