Orientação por Analogia – Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM), Lei Federal14945, de 31/07/2024

A recente promulgação da Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024, trouxe significativas mudanças para o Ensino Médio no Brasil, substituindo parcialmente a Lei nº 13.415/2017. Este texto dissertativo visa explorar as principais alterações e implicações dessa nova legislação, destacando os desafios e oportunidades que ela apresenta para as instituições educacionais, especialmente as privadas, no Distrito Federal.

A Lei nº 14.945/2024 surge em um momento de reavaliação das diretrizes educacionais, buscando atender às demandas contemporâneas por uma educação