Lei 10172, de 09/01/2001- aprova o plano nacional de educação
Novo Plano Nacional de Educação Lei 13005, de 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.