Lei Municipal 8268, de 03/04/2024 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura

LEI Nº 8.268, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura na Cidade e dá outras providências.

Autores: Vereadores Inaldo Silva, Dr. Marcos Paulo e Luciana Novaes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito da Cidade, com o objetivo de promover a lei- tura como ferramenta