JUSTIÇA DETERMINA QUE CENTRO DE ENSINO APLIQUE PROVAS FINAIS DO CURSO SUPLETIVO A ALUNO DO ENSINO MÉDIO

Juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou à diretora da  Escola de Jovens e Adultos que aplique ao autor os exames finais do curso supletivo (EJA) e, em caso de aprovação, emita certificado de conclusão do Ensino Médio em tempo hábil para que o documento seja apresentado junto à instituição de Ensino Superior cujo vestibular logrou aprovação.

A ação é um Mandado de Segurança, com pedido liminar, ajuizado pelo autor em face de ato coator praticado pela diretora do Centro de Ensino, na qual o autor narra que

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