DEPUTADOS COMEMORAM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA FILANTROPIA

O PLS transfere aos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate a Fome a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente para fins de isenção de contribuições sociais, responsabilidade que hoje é do Conselho Nacional de Assistência Social. A certificação terá validade de até cinco anos, levando-se em consideração as características de cada área.

Para alguns deputados é importante a definição de um novo marco legal para as entidades filantrópicas. “É um reconhecimento ao trabalho do voluntariado no Brasil, executado por milhares de entidades que dão sustentação nas