DEMISSÃO DE PROFESSORES E A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 322, § 3º DA CLT

 

Ano letivo

Aproxima-se o meio do ano letivo e alguns questionamentos sobre demissão de professores e a aplicação da multa do artigo 322, § 3º da CLT se repetem. Assim, passamos a discorrer sobre o tema.

Notificação

O prazo para notificação da demissão sem justa causa do professor deve obedecer ao estabelecido na cláusula 8ª da Convenção Coletiva do SINPRO-RIO:

“CLÁUSULA 8ª – Notificação de Dispensa do Professor:

Os estabelecimentos, quando não desejarem manter o contrato de

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