DELIBERAÇÃO CEE/RJ 345, DE 28/10/2014 – AUTORIZAÇÃO – CREDENCIAMENTO – RECREDENCIAMENTO – AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CURSOS E POLOS DE APOIO PRESENCIAL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
DELIBERAÇÃO CEE Nº 345, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre regulação, credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização de Cursos e Polos de Apoio Presencial para oferta, pelas Unidades de Ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, de Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos, na Educação Especial, e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio a Distância, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO