DELIBERAÇÃO CEE/RJ 263, DE 18/01/2001 – ALTERA AS DELIBERAÇÕES CEE 231 E 233/98 E REVOGA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 217/96
REVOGADO PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 316/2010
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de adequar a qualificação do corpo técnico administrativo das instituições de Educação Básica ao artigo 64 da Lei 9.394/96 e aos recentes pronunciamentos do CNE,
DELIBERA:
Art. 1º — O Artigo 4º daPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.