Legislação Estadual
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DELIBERAÇÃO CEE/RJ 257, DE 24/10/2000 – FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 295/2005

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o que determina a Deliberação CEE nº 254/2000, em seu Art

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