Deliberação CEE/RJ 404, de 10/10/2023 – dispõe sobre solicitação, autorização e encerramento de Credenciamento de Escola Bilíngue ou Internacional
EMENTA
Dá nova redação aos Artigos 11 e 12 da Deliberação CEE Nº 372, de 01 de outubro de 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
– A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
– A Lei Estadual nº 4.528Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.