DECRETO 49766 DE 11/11/2021 – DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO A VIDA, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGADO PELO Decreto 50.308 de 7 de março de 2022

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

Considerando as análises da situação epidemiológica da Covid-19 no Município, realizadas pelo Centro de Operações de Emergência – COE COVID-19 RIO,

Decreta:

Art. 1º Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados e em transportes públicos.

Art. 2º Ficam revogados o Decreto Rio nº 49.692, de 26 de outubro de 2021 e a Resolução Conjunta SES/SMS RIO nº 871 de 12 de janeiro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

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