Decreto 44592, DE 07/02/2014 – AUTORIZAÇÃO EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DESPORTIVOS – NECESSIDADE DE AMBULÂNCIA E MÉDICOS

Dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 44617 DE 19/02/2014):

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Considerando o Decreto Estadual nº 44.157, de 15 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/2842/2013,

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