Considerações sobre a prorrogação por lei estadual (RJ) da implantação do novo ensino médio

Na semana do dia 12/11/2021 tivermos a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Projeto Lei 4642/21 que foi a sanção do governador. Esse projeto veio para adiar no estado do Rio a implantação do Novo Ensino Médio para o ano de 2023.

Ocorre que o Novo Ensino Médio foi instituído por uma lei nacional, a Lei nº 13.415, de 16/2/2017, que foi regulada pela Portaria 521/2021 que trouxe o cronograma de implantação do novo ensino médio.