COMISSÃO PODE VOTAR GARANTIA PARA ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL

As escolas que não obedecerem à determinação, de acordo com o projeto, poderão perder a autorização de funcionamento. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomenda a aprovação do projeto, mas é contra a sanção prevista. Ela apresentou substitutivo no qual determina ainda que apenas estudantes emancipados poderão participar de conselhos escolares. “Trata-se de um cuidado que a própria regulamentação do Fundeb teve de adotar, uma vez que a participação em conselhos implica responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas”, explica a parlamentar.

Eventos para deficientes

Outro projeto que