Pareceres e orientações

Por Raul Haidar 12/01/2010

Aviso Prévio Trabalhado - No caso do aviso prévio trabalhado, a remuneração corresponderá à que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo.

O Decreto-Lei n.º 2.028, de 22 de fevereiro de 1940, instituiu “o registro profissional dos professores e auxiliares da administração escolar”, e dispôs “sobre as condições de trabalho dos empregados em estabelecimentos particulares de ensino e dá ou...

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QUESTÃO

No dia a dia do direito educacional, várias são as situações que surgem nas relações das escolas com os tomadores dos serviços e, neste sentido, imperiosa é a solução de conflitos com base numa visão jurídica, a fim de que nenhum...

O Colégio indagou a esta assessoria jurídica como proceder diante do custeio do plano de saúde de uma professora que encontra-se licenciada pelo INSS se, diante da suspensão do contrato de trabalho, deverá o plano de saúde também ser suspenso ou i...

O Colégio questionou a esta assessoria jurídica como proceder no caso de professora que possui duas filhas adotadas matriculadas no colégio e estando a mesma sob auxilio doença desde 2001, indaga sobre a validade da gratuidade de ensino as filhas ...

A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro desde 2002 estabeleceu o programa de apoio a alunos do Ensino Médio e crianças em creches.

A Lei 5.488, assinada em 22/06/2009 no Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre a matrícula de menores de seis anos (incompletos) na 1ª série do ensino fundamental e traz a tona novamente a polêmica questão da idade cronológica para matrícula.

Artigo 16 do Decreto nº 5.773 de 09 de maio de 2006