Pareceres e orientações

Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a...

*Leis Lei 12101, de 27 de novembro de 2009 e publicada no D.O.U em 30...

Falta de documentos. As irregularidades nos estudos ocorrem principalmente nos casos de transferências entre instituições...

O decreto 69.450, de 1/11/1971, tratando da atividade de educação física, veio para regulamentar o...

A questão  central  dos  autos se refere ao exame da isenção da COFINS,  contida  no ...

Este tópico pode ser estudado, pelo menos, sob dois enfoques: – O primeiro: sob o...

Da Lei 12.007/09 que veio para tratar do fornecimento da declaração de quitação de débitos...

O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...

A advocacia-geral da União, em resposta à consulta 08lC/83 PR 1.888/1983, que dispunha sobre a...

O direito à imagem, como vertente ao chamado direito da personalidade, é tão importante que...