Pareceres e orientações
01 jul 16 16:22

Revertida justa causa de empregado que não foi informado dos motivos de sua dispensa

O Tribunal Superior do Trabalho ratificou as decisões de primeiro e segundo graus que reverteram justa causa aplicada a um empregado dispensado 15 dias após ingressar com ação judicial para reposição salarial.

A empresa alegou que a dispensa ocorreu por mau procedimento e desídia do empregado, que, após ajuizar ação para recomposição salarial, passou a desempenhar suas funções com negligência, exercendo ainda a concorrência desleal, dispensando vendas e encaminhando futuros compradores para a empresa concorrente. Condutas estas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho como motivo de dispensa por justa causa.

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