Notícias

Vitória, 29/09/2007 - O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Espírito Santo decidiu adotar a realização de exame de habilitação profissional para avaliar os conhecimentos dos formandos de escolas médicas capixabas, a exemplo do que já realiza a Ord...

É inadmissível a redução do intervalo intrajornada, ainda que por meio de norma coletiva. Esta foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro José Simpliciano Fern...

A transferência de alunos de uma instituição para outra só pode ser feita de cursos públicos para públicos ou de privados para privados. Esse foi o argumento sustentado pela Procuradoria-Geral da República, e acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, p...

O atraso no comparecimento à audiência de conciliação e instrução custou à Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo o pagamento de indenização por dano moral no valor de 100 salários nominais a uma professora e socióloga, além da determi...

O Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC foi condenado a pagar indenização de R$ 8.261,42 por danos morais e materiais a uma estagiária que adquiriu doença profissional no local de trabalho. O instituto, que atua como intermediador de cont...

05/03/2007RE N. 325.822-SP
REL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. GILMAR MENDES

05/03/2007 Direito Adquirido. Entidade Filantrópica. Imunidade Tributária.

Isenção ou renúncia fiscal, na realidade as organizações filantrópicas gozam de uma verdadeira imunidade. Pois, a garantia de seu direito decorre da Constituição e não de lei como muitos querem.

O Instituto HSBC Solidariedade, braço de sustentabilidade do Grupo HSBC no Brasil, abriu duas novas seleções para investimento em projetos sociais. Serão avaliados e selecionados projetos com dois focos específicos: educação, voltados para qualificaç...

A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o apoio técnico e financeiro aos municípios com indicadores educacionais mais baixos são dois dos pontos principais do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado nesta terça-...