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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização relativo à estabilidade por doença profissional a um empregado da empresa ZF do Brasil Ltda. A convenção coletiva da categoria exigia a apresentação de atestado médico emiti...

Entrou em vigor, agora no mês de julho, o Simples Nacional – o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que valerá para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal (SRF), na tarde desta terça-feira (26), vai permitir a magistrados de todo o país o acesso por meio eletrônico aos bancos de dados da Receita Federal, incl...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar 118/05, conforme exige o princípio da "reserva do plenário".
Segundo esse princípio, para uma das Turmas o...

A partir agora, juízes terão acesso online a dados da Receita Federal para localizar e identificar bens de devedores julgados em tribunais de todo o país.

Um convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federa...

Juízes podem dar aula no horário de serviço do tribunal

A regra que impede os juízes de darem aula no horário do expediente do tribunal (das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira) foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal ...

A Defensoria Pública da União encaminhou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, recomendação para que universidades federais do Brasil deixem de cobrar a taxa de inscrição em vestibulares para pessoas carentes economicamente. Os defensores Luciano...

Academia de Tênis não se enquadra como instituição filantrópica e deve recolher Imposto Sobre Serviços (ISS). O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Luiz Fux decidiu que a Academia de Tênis de Brasília não é entidade...

Apesar de uma reprovação indevida não ter causado vexame a uma estudante de Direito, a Justiça entendeu que ela foi prejudicada pelo erro da faculdade. Assim, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Universi...

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, determinou à Justiça comum o julgamento de ação sobre danos morais contra empresa de eventos que receb...