Notícias

Fonte: Câmara - 8/1/2008

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5615/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que institui uma nova Lei de Execução Fiscal, baseada na cobrança administrativa dos créditos da Fazenda Pública, que engloba a ...

Uma universitária que foi obrigada a se retirar da sala devido a suposto atraso na mensalidade tem direito a receber indenização por danos morais.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que a...

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não é propriamente um plano, é uma colcha de retalhos. E exagerado nas ambições. É um pulverizador de recursos e, ao mesmo tempo, seus objetivos são vagos e mal redigidos. Sua “pedagogia” é a proposta estr...

Brasília, 20/12/2007 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe, pelo prazo de dez anos, a criação de cu...

Araújo: cláusula contratual que explicitar a possibilidade de desligamento deixará de ser considerada abusiva.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1042/07, do deputado Márcio França ...

Brasília, 30/12/2007 - Funcionam no país 14 cursos de graduação que foram reprovados em todas as edições do antigo Provão e no teste que o substituiu, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Isso significa mau desempenho por oito anos ...

Brasília, 02/01/2008 – Todas as faculdades de Direito do país que não tiverem 10% dos formandos aprovados nos testes de avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante dois anos consecutivos, terão as suas atividades praticamente interrompi...

Recife (PE), 20/12/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, e representantes de várias entidades ligadas à educação superior e à Medicina protocolaram ação contra o Conselho Estadual de Educação (CEE-PE),...

Inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia no ensino médio – falta de regulamentação - Escolas do Rio de Janeiro podem optar pela implantação ou não das disciplinas no ano de 2008.

A partir de do dia 2 de janeiro de 2008, as atividades de fiscalização, inclusive em matéria previdenciária, no Rio de Janeiro e São Paulo serão realizada pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Fiscalização localizadas naquelas cidades.