PARECER CNE/CES 238/2011 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.390/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE BIOMEDICINA

 I – RELATÓRIO

 A Faculdade Metropolitana de Manaus, credenciada pela Portaria MEC nº 1.337/2002, instalada à Avenida Constantino Nery, no 3.204, bairro Chapada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, mantida pelo Instituto Metropolitano de Ensino Ltda., com sede no mesmo Município e no mesmo Estado, submeteu ao Ministério da Educação o pleito para o funcionamento do curso de Biomedicina, bacharelado.

 O processo seguiu os trâmites previstos na legislação e nas normas, culminando com a edição da Portaria SESu nº 1.390 de 18 de setembro de 2009