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RESOLUÇÃO CNAS 030/2011 – ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO CNAS 016, DE 5 DE MAIO DE 2010, QUE DEFINE OS PARÂMETROS NACIONAIS PARA A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais...

20 out 2011
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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃO DO MEC – PARECER CNE/CES 401/2011 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA 37/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 6/6/2012, Seção 1, Pág. 42.
Portaria n° 83, publicada no D.O.U. de 6/6/2012, Seção 1, Pág. 44.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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05 out 2011
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