Arquivo de Legislação Federal

Resolução CNE/CEB 1, de 05/12/2014 – Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,...

05 dez 2014

11:52

Resolução CNE/CEB 001, de 05/02/2014 – Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,...

05 dez 2014

10:09

DECRETO 8368 – 02/12/14 – REGULAMENTA A LEI 12764, DE 27/12/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...

02 dez 2014

11:18

LEI 13046, DE 1/12/2014 – OBRIGA ENTIDADES TER EM SEUS QUADROS, PESSOAL CAPACITADO PARA RECONHECER E REPORTAR MAUS-TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças ...

01 dez 2014

10:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA 113, DE 30/11/2014 – FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE APRENDIZAGEM.

Publicada no DOU de 31/10/2014 Dispõe sobre a fiscalização eletrônica da aprendizagem. O SECRETÁRIO DE...

30 nov 2014

15:23

PORTARIA SAS 1319, DE 24/11/2014 – REGRAS CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – CEBAS

Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da...

24 nov 2014

08:55

LEI 13043, DE 13/11/2014 – DENTRE OUTRAS ALTERA A LEI 12101/2009

Conversão da Medida Provisória nº 651, de 2014 Vigência Mensagem de veto Dispõe sobre os...

13 nov 2014

08:56

PARECER CNE/CES 222/2014 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O REGIME DE INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE ARAGUARI (UNIPAC ARAGUARI), NO ESTADO DE MINAS GERAIS, FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A SE REALIZAR NO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA (HUAPA) NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, NO ESTADO DE GOIÁS

RELATÓRIO Matheus Maciel Dornelles de Carvalho, identificado pela Carteira de Identidade n° 47.635.823-1, aluno...

05 nov 2014

16:36

PARECER CNE/CES 231/2014 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO INTERNATO DE CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG, NO ESTADO DA PARAÍBA, FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A SE REALIZAR NOS HOSPITAIS DA REDE CREDENCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO

RELATÓRIO Trata o expediente de solicitação de autorização para cursar até 100% (cem por...

05 nov 2014

13:17

PARECER CNE/CES 230/2014 – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 100% DO INTERNATO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, JUNTO AO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS

RELATÓRIO Trata o expediente de solicitação de autorização para cursar mais de 25% do...

05 nov 2014

11:50

Legislação Federal

Resolução CNE/CEB 001, de 05/02/2014 – Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

DECRETO 8368 – 02/12/14 – REGULAMENTA A LEI 12764, DE 27/12/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

LEI 13046, DE 1/12/2014 – OBRIGA ENTIDADES TER EM SEUS QUADROS, PESSOAL CAPACITADO PARA RECONHECER E REPORTAR MAUS-TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA 113, DE 30/11/2014 – FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE APRENDIZAGEM.

PORTARIA SAS 1319, DE 24/11/2014 – REGRAS CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – CEBAS

LEI 13043, DE 13/11/2014 – DENTRE OUTRAS ALTERA A LEI 12101/2009

PARECER CNE/CES 230/2014 – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 100% DO INTERNATO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, JUNTO AO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS

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