Legislação Federal

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva PORTARIA Nº 661, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Altera...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65-B | Seção: 1 – Extra | Página: 5 Notas: ATO DO PRESIDENTE DA MESA...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro Prorroga...

Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 376, DE 3 DE ABRIL DE 2020...

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Notas: 1 – ATO DO PRESIDENTE...

Exposição de motivos Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e...

DOU: 25/03/2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do...

RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 44)   Prorroga,...