Legislação Federal

O Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, revisou o Parecer nº 5/2020, que dispõe...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

10Trata-se do reexame do Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, que...

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para...

Documento traz orientações pedagógicas e sanitárias O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quarta-feira (7),...

    Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020 Ver ADI...

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência....

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade...

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art....