Legislação Federal

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas...

Conversão da Medida Provisória nº 959, de 2020 Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...

DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.043, DE...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro PORTARIA...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/08/2020 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.040, DE...

Está na pauta do Senado desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.062,...