Arquivo de Legislação Federal

Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.

09 jan 1992

11:24

LEI COMPLEMENTAR 070, DE 30/12/1991 – INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – IMUNIDADE PIS

TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Produção de efeito Vide Decreto nº 4.524, de 2002 Institui contribuição...

30 dez 1991

14:58

Legislação Federal

DECRETO 1.038/07/01/194 – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, E Nº 6L2, DE 21 DE JULHO DE L992.

DECRETO 738, DE 28/01/1993 – ALTERA O REGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N. 356, DE 7/12/1991, E ALTERADO PELOS DECRETOS N. 612, DE 21/07/1992, E N. 656, DE 24/09/1992

LEI 8560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 – REGULA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 – Dispõe sobre a política nacional de salários.

DECRETO 678, DE 6/11/1992 – CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)

DECRETO 612/21/07/1992 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais 1966 – Ratificada pelo Brasil em 24/01/1992

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)

LEI 8405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO FUNDAÇÃO PÚBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

LEI COMPLEMENTAR 070, DE 30/12/1991 – INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – IMUNIDADE PIS

Menu

Onde Estamos