Arquivo de Legislação Federal

LEI 8934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

18 nov 1994

11:52

PORTARIA 1695, DE 23/9/1994 – DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE – ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS DE LUCRO

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO DO 184, de 26/9/94 O Ministro de Estado da...

26 set 1994

11:29

PARECER CFE 377/1994 – VERSA SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES MATRÍCULA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA O DO ESTADO DE SAO PAULO (Procuradoria Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO de Justiça-SP). UF - SP ASSUNTO DEVOLUÇÃO de valores pagos, a título de matrícula, em cas...

07 ago 1994

00:00

LEI 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE BEBIDAS

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

14 jul 1994

15:36

MEDIDA PROVISÓRIA 550, DE 08/07/1994 – CONVERSÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES – ANUIDADES

Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

08 jul 1994

00:00

LEI 8909, DE 6/07/1994 – DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conversão da Medida Provisória nº 501, de 1994 Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação...

06 jul 1994

11:14

LEI 8907, DE 06/07/1994 – DETERMINA QUE O MODELO DE FARDAMENTO ESCOLAR ADOTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NÃO POSSA SER ALTERADO ANTES DE TRANSCORRIDO CINCO ANOS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

06 jul 1994

00:00

LEI 8866, DE 11/04/1994 – DISPÕE SOBRE O DEPOSITÁRIO INFIEL DE VALOR PERTENCENTE A FAZENDA PÚBLICA

VEJA NOTA ABAIXO Conversão da Medida Provisória nº 449, de 1994 Dispõe sobre o depositário...

11 abr 1994

10:51

LEI 8742, DE 07/12/1993 – LOAS – ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

TEXTO COMPILADO EM 20/10/2015 (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Decreto nº 6.214, de...

07 dez 1993

00:00

DECRETO 914, DE 06/09/1993 – INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,

D...

06 set 1993

00:00

Legislação Federal

LEI 8934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

PORTARIA 1695, DE 23/9/1994 – DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE – ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS DE LUCRO

PARECER CFE 377/1994 – VERSA SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES MATRÍCULA

LEI 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE BEBIDAS

MEDIDA PROVISÓRIA 550, DE 08/07/1994 – CONVERSÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES – ANUIDADES

LEI 8909, DE 6/07/1994 – DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 8907, DE 06/07/1994 – DETERMINA QUE O MODELO DE FARDAMENTO ESCOLAR ADOTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NÃO POSSA SER ALTERADO ANTES DE TRANSCORRIDO CINCO ANOS

LEI 8866, DE 11/04/1994 – DISPÕE SOBRE O DEPOSITÁRIO INFIEL DE VALOR PERTENCENTE A FAZENDA PÚBLICA

LEI 8742, DE 07/12/1993 – LOAS – ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 914, DE 06/09/1993 – INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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