Arquivo de Legislação Federal

DECRETO 1800, DE 30/01/1996

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o...

30 jan 1996

13:58

LEI 9250, DE 26/12/1995 -Imposto De Renda Pessoa Física E Outras

Mensagem de veto Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá...

26 dez 1995

11:42

Lei 9249, de 26/12/1995 – PIS – COFINS – Imposto De Renda – Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido – CSLL – Imunidade Tributária – Deduções Imposto De Renda

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

26 dez 1995

00:00

LEI 9131, DE 24/11/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

24 nov 1995

00:00

MEDIDA PROVISÓRIA 1159, DE 26/10/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

26 out 1995

00:00

LEI 9093, DE 12/09/1995 – DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

Dispõe sobre feriados.

12 set 1995

00:00

DECRETO 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995 – ALTERA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APROVADO PELO DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990.

13 jul 1995

16:26

LEI 9032, DE 28/04/1995 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.212 E Nº 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vide Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

28 abr 1995

11:25

LEI 9029, DE 13/04/1995 – PROÍBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA NO TRABALHO

– Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para...

17 abr 1995

11:48

LEI 9012, DE 30 DE MARÇO DE 1995 – PROÍBE AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO DE CONCEDER EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OUTROS BENEFÍCIOS A PESSOAS JURÍDICAS EM DÉBITO COM O FGTS

Proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

30 mar 1995

16:38

Legislação Federal

DECRETO 1800, DE 30/01/1996

LEI 9250, DE 26/12/1995 -Imposto De Renda Pessoa Física E Outras

Lei 9249, de 26/12/1995 – PIS – COFINS – Imposto De Renda – Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido – CSLL – Imunidade Tributária – Deduções Imposto De Renda

LEI 9131, DE 24/11/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEDIDA PROVISÓRIA 1159, DE 26/10/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 9093, DE 12/09/1995 – DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

DECRETO 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995 – ALTERA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APROVADO PELO DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

LEI 9032, DE 28/04/1995 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.212 E Nº 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 9029, DE 13/04/1995 – PROÍBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA NO TRABALHO

LEI 9012, DE 30 DE MARÇO DE 1995 – PROÍBE AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO DE CONCEDER EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OUTROS BENEFÍCIOS A PESSOAS JURÍDICAS EM DÉBITO COM O FGTS

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