Legislação Federal

LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Conversão da Medida Provisória nº 812,...

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

 MINISTÉRIO DA SAÚDE  GABINETE DO MINISTRO DO 184, de 26/9/94  O Ministro de Estado da...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA O DO ESTADO DE SAO PAULO (Procuradoria Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO de Justiça-SP). UF - SP ASSUNTO DEVOLUÇÃO de valores pagos, a título de matrícula, em cas...

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Conversão da Medida Provisória nº 501, de 1994 Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

VEJA NOTA ABAIXO Conversão da Medida Provisória nº 449, de 1994 Dispõe sobre o depositário...

TEXTO COMPILADO EM 20/10/2015 (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Decreto nº 6.214, de...