Arquivo de Legislação Federal

MEDIDA PROVISÓRIA 1046, DE 27/04/2021 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID-19 )

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62...

28 abr 2021

09:47

PORTARIA INEP 183, DE 23/04/2021 – REGULAMENTA O DISPOSTO NA PORTARIA 165 DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI A AVALIAÇÃO EXTERNA VIRTUAL IN LOCO NO ÂMBITO DAS VISITAS POR COMISSÕES DE ESPECIALISTAS PARA AVALIAÇÃO EXTERNA DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no...

28 abr 2021

09:32

PORTARIA INEP 165, DE 20/04/2021 – INSTITUI A AVALIAÇÃO EXTERNA VIRTUAL IN LOCO NO ÂMBITO DAS VISITAS POR COMISSÕES DE ESPECIALISTAS PARA AVALIAÇÃO EXTERNA DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS DE GRADUAÇÃO

A disseminação do ensino remoto durante a pandemia da Covid-19 e a falta de uma...

23 abr 2021

12:15

Resolução FNDE 06, de 20 de abril de 2021- Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 06, DE...

20 abr 2021

13:48

PROJETO LEI 5595/2020 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ENSINO SUPERIOR, EM FORMATO PRESENCIAL, COMO SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS

Nesta semana, provavelmente, será votado na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, o...

20 abr 2021

10:07

Resolução CNE/CES 002, de 19/04/2021 – Altera o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESOLUÇÃO Nº 2, DE...

19 abr 2021

09:20

LEI 14128, DE 26/3/2021 – TRATA DENTRE OUTRAS COISAS DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA

No dia 26 de março do corrente ano, foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que...

07 abr 2021

09:53

LEI 14132, DE 31/01/2021 – PERSEGUIÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA PODEM REFLETIR NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS

LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei...

01 abr 2021

20:55

PROJETO DE LEI 3129/2015 – ALTERA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DETERMINA QUE OS PROFESSORES QUE ATENDEM A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA TENHAM CARREIRA DIFERENCIADA, COM HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICAS.

I – RELATÓRIO O projeto de lei em exame, da Deputada Clarissa Garotinho, pretende alterar...

31 mar 2021

08:00

Resolução CNE/CES 001, de 26/03/2021 – Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

26 mar 2021

13:27

Legislação Federal