Arquivo de Legislação Federal

MEDIDA PROVISÓRIA 1075, DE 6/12/2021 – ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da...

06 dez 2021

09:59

LEI 14254, DE 30/11/2021 – DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a publicação da Lei 14.254,...

01 dez 2021

14:07

PORTARIA MEC 855, DE 29/10/2021 – INSTITUI CÂMARAS TÉCNICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o...

04 nov 2021

10:16

PORTARIA MTP 620, DE 1/11/2021 – DESOBRIGA AO EMPREGADO A APRESENTAR CARTEIRA DE VACINAÇÃO E OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE COVID-19

Os empregados que não tomaram a vacina contra a COVID devem permitir com que as...

04 nov 2021

08:02

Parecer CNE/CP 010, de 28/10/2021 – Alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP 002, de 20/12/2019, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores para a educação básica e institui a base nacional comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC-formação)

I – RELATÓRIO O presente Parecer tem como foco a indicação da expansão, em...

28 out 2021

12:48

Resolução CD/ANPD 001/2021 – Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, exercendo as competências normativas, fiscalizatórias...

28 out 2021

06:56

Resolução FNDE 17, de 22 de outubro de 2021- Estabelece as normas e os procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos articuladores nacionais, regionais e escolares no âmbito do Programa Tempo de Aprender

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 17, DE...

22 out 2021

14:03

SENADO INCLUI PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

22 out 2021

10:00

PORTARIA MEC 828, DE 20/10/2021 – INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, PARA APRESENTAR PROPOSTA QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SAEB E DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB NO EXERCÍCIO DE 2021, CONSIDERANDO OS IMPACTOS DA PANDEMIA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

21 out 2021

12:12

PARECER CNE/CES 438, DE 10/07/2020 – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer CNE/CES nº 438/2020, da Câmara de...

15 out 2021

11:24

Legislação Federal