Legislação Federal

Se o contribuinte for tributado pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, a receita proveniente de vendas de bens ou direitos ou de prestação de serviços, cujo preço seja recebido a prazo ou em parcelas, poderá ser computada na base de cálcu...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/05/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Estudos e Pesquisas em Administraçã...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/12/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA:MEC/Universidade Federal de Minas Ge...

HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 14/11/2002, publicado no Diário Oficial da União de 18/11/2002, Seção 1, p. 27.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sétima Vara Cível do Poder Judiciá...

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.(*)

Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre o programa de creches domiciliares

RELATO...

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES 22, DE 5 DE NOVEMBRO...

PARECER CNE/CEB 28/2002 - HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 17/10/2002, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2002, Seção 1, p. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria...

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CES Nº 202/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Apoio a Educação de Ibiapaba - UF: CE

ASSUNTO: Solicitação de convalidação de es...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/11/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/ Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de...