Arquivo de Legislação Federal

LEI 11301, DE 10 DE MAIO DE 2006 – Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006. Altera o art. 67 da Lei...

10 maio 2006

10:45

DECRETO 5773, DE 09/05/2006 – DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

Revogado: DECRETO 9235, 15/12/2017 – REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E...

09 maio 2006

15:04

Resolução CNE/CES 008, de 29/03/2006 – Altera a Resolução CNE/CES 001, de 01/02/2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

25 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CEB 035/2006 – ENCAMINHA CONSULTA REFERENTE AO PARECER CNE/CEB 011/2005, QUE TRATA DA SOLICITAÇÃO DE ATO COIBINDO A INTERFERÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – COREN/RS EM CURSOS AUTORIZADOS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/8/2006 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Federal de Enfermagem UF: DF ASSUNTO: Encaminha consulta referen...

06 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CEB 036/2006 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 003/2005 SOBRE A INCIDÊNCIA DE SUBVINCULAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO), COMO MÍNIMO, PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP - UF: SP ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2005 sobre a incidênci...

06 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CP 006/2006 – CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA – SOLICITA PRONUNCIAMENTO SOBRE FORMAÇÃO ACADÊMICA X EXERCÍCIO PROFISSIONAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: MEC/SETEC/Secretaria de Educação Profissional e...

06 abr 2006

00:00

APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 141/2006 – CONSULTA SOBRE A SITUAÇÃO DOS ALUNOS QUE INGRESSARAM NO CURSO DE PEDAGOGIA NOS ANOS DE 2004 E 2005, PERÍODO ANTERIOR À RESOLUÇÃO CNE/CES NO 1/2005

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/7/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda.

...

06 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CES 139/2006 – REGISTRO DE DIPLOMAS – INDICAÇÃO DE UNIVERSIDADE PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE INSTITUIÇÃO NÃOUNIVERSITÁRIA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 48, DA LEI 9.394/1996

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/10/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ensino Superior Bureau Jurídico Ltda. – ESBJ

06 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CEB 033/2006 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SOLICITA PRONUNCIAMENTO SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/SETEC/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

UF: DF

ASSUNTO: Solicita pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnol...

06 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CEB 031/2006 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELA ESCOLA FUJI, COM SEDE EM FUJI-SHI, PROVÍNCIA DE SHIZUOKA-KEN, JAPÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/7/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Fuji

UF: DF

ASS...

05 abr 2006

00:00

Legislação Federal

LEI 11301, DE 10 DE MAIO DE 2006 – Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

DECRETO 5773, DE 09/05/2006 – DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

Resolução CNE/CES 008, de 29/03/2006 – Altera a Resolução CNE/CES 001, de 01/02/2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental

PARECER CNE/CEB 035/2006 – ENCAMINHA CONSULTA REFERENTE AO PARECER CNE/CEB 011/2005, QUE TRATA DA SOLICITAÇÃO DE ATO COIBINDO A INTERFERÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – COREN/RS EM CURSOS AUTORIZADOS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

PARECER CNE/CEB 036/2006 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 003/2005 SOBRE A INCIDÊNCIA DE SUBVINCULAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO), COMO MÍNIMO, PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PARECER CNE/CP 006/2006 – CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA – SOLICITA PRONUNCIAMENTO SOBRE FORMAÇÃO ACADÊMICA X EXERCÍCIO PROFISSIONAL

APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 141/2006 – CONSULTA SOBRE A SITUAÇÃO DOS ALUNOS QUE INGRESSARAM NO CURSO DE PEDAGOGIA NOS ANOS DE 2004 E 2005, PERÍODO ANTERIOR À RESOLUÇÃO CNE/CES NO 1/2005

PARECER CNE/CES 139/2006 – REGISTRO DE DIPLOMAS – INDICAÇÃO DE UNIVERSIDADE PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE INSTITUIÇÃO NÃOUNIVERSITÁRIA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 48, DA LEI 9.394/1996

PARECER CNE/CEB 033/2006 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SOLICITA PRONUNCIAMENTO SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PARECER CNE/CEB 031/2006 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELA ESCOLA FUJI, COM SEDE EM FUJI-SHI, PROVÍNCIA DE SHIZUOKA-KEN, JAPÃO

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