PARECER CNE/CP 006/2006 – CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA – SOLICITA PRONUNCIAMENTO SOBRE FORMAÇÃO ACADÊMICA X EXERCÍCIO PROFISSIONAL

I – RELATÓRIO

 · Histórico

 1 – A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC dirige-se ao Conselho Nacional de Educação nos seguintes termos:

Assunto: Solicita pronunciamento sobre formação acadêmica X exercício profissional.

 1- Na análise de pleitos para regulação de cursos superiores de tecnologia, esta Secretaria tem se deparado com situações em que a organização curricular propõe uma formação com atribuições que guardam estreita relação com aquelas privativas de profissões regulamentadas e, ainda, situações em que a titulação proposta para o egresso