Arquivo de Legislação Federal

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO RELP PARA 31 DE MAIO

Em reunião ocorrida no dia de ontem, 20/4, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)...

20 abr 2022

15:29

EMENDA CONSTITUCIONAL 115, DE 10/02/2022 – ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INCLUIR A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PARA FIXAR A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º...

19 abr 2022

14:20

PARECER CNE/CP 5/2022 – RECOMENDAÇÕES DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: NOVO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho...

18 abr 2022

09:53

PORTARIA INEP 89, DE 23/03/22 – DEFINE O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso...

08 abr 2022

08:57

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS 17, DE 22/03/2022 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA FLEXIBILIZA USO DE MÁSCARAS NOS ESTADOS

Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de...

07 abr 2022

08:17

MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL 1109, DE 25/03/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO, POR EMPREGADOS E...

06 abr 2022

08:00

PORTARIA MEC 109, DE 01/04/2022 – INSTITUI AS COMISSÕES ASSESSORAS DE ÁREA – CAA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES REFERENTES AO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE EDIÇÃO 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no...

04 abr 2022

10:48

PORTARIA MEC 204, DE 25/03/2022 – ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE ABERTURA DO PROTOCOLO DE INGRESSO DE PROCESSOS REGULATÓRIOS NO SISTEMA E-MEC EM 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art....

29 mar 2022

08:05

RESOLUÇÃO CGSN 166, DE 18/03/2022 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

A Resolução CGSN nº 166/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples...

22 mar 2022

11:26

LEI COMPLEMENTAR REFIS/RELP 193, DE 17/03/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP)

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18/3), a Lei...

18 mar 2022

12:26

Legislação Federal