Arquivo de Legislação Federal

Portaria INEP 245, DE 23/06/2022 – Normas de divulgação de resultados de avaliações, exames, pesquisas estatísticas, indicadores e estudos educacionais pelo INEP adequados à LGPD

EMENTA Institui a Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos...

25 jul 2022

09:38

PORTARIA INEP 270, DE 30/06/22 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE PROVA E COMPONENTES ESPECÍFICOS DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE), EDIÇÃO 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no...

19 jul 2022

09:29

LEI 14407, DE 12/07/2022 – ALTERA A LEI 9394, DE 20/12/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA ESTABELECER O COMPROMISSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A FORMAÇÃO DO LEITOR E O ESTÍMULO À LEITURA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...

18 jul 2022

08:28

Resolução MEC/CPRSC 008, de13/07/2022 – Estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e competências (RSC) aos docentes por meio de processo avaliativo especial

EMENTA Altera a Resolução CPRSC nº 3, de 8 de junho de 2021, que estabelece...

13 jul 2022

10:12

PORTARIA 127, DE 01/072022 – INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE PESQUISA BRASILEIRAS – PAPRI.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no...

13 jul 2022

07:55

PORTARIA MEC 476, DE 4/07/2022 – ALTERA O ANEXO DA PORTARIA MEC 1027, DE 16/12/2021, QUE DEFINE AS AÇÕES E METAS DO EXERCÍCIO DE 2021/2022 RELATIVAS A PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES PRIORITÁRIAS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

06 jul 2022

08:22

PORTARIA MEC/CNE 265, DE 27/06/2022 – REGULAMENTA A AVALIAÇÃO EXTERNA VIRTUAL IN LOCO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS DE GRADUAÇÃO

EMENTA Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de...

29 jun 2022

06:07

LEI FEDERAL 14375, DE 21/06/2022 – AMPLIA DE 50% PARA 65% O DESCONTO MÁXIMO DOS CRÉDITOS E PERMITE USO DE PREJUÍZO FISCAL NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÍVIDAS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)

EMENTA Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19...

27 jun 2022

08:40

Medida Provisória 1124, de 13/06/2022 – altera a lei 13709, de 14/08/2018 – lei geral de proteção de dados pessoais, transforma a autoridade nacional de proteção de dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da...

22 jun 2022

06:00

PORTARIA 422, DE 14/06/2022, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO DE MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E A EMISSÃO DE TERMO ADITIVO AOS PROCESSOS SELETIVOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI